![Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituicao Cabo-Verdiana - Antero Lúcio Lopes Tavares - Boeken - Novas Edicoes Academicas - 9783330733640 - 18 december 2019](https://imusic.b-cdn.net/images/item/original/640/9783330733640.jpg?antero-lucio-lopes-tavares-2019-casamento-entre-pessoas-do-mesmo-sexo-e-a-constituicao-cabo-verdiana-paperback-book&class=scaled&v=1655867231)
Vertel uw vrienden over dit artikel:
Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituicao Cabo-Verdiana
Antero Lúcio Lopes Tavares
Casamento entre pessoas do mesmo sexo e a Constituicao Cabo-Verdiana
Antero Lúcio Lopes Tavares
Hoje em dia, uma parte significativa das nações orientadas pelo princípio do Estado de Direito Democrático, despiram-se de preconceitos e "juridificaram" o casamento entre pessoas do mesmo sexo reconhecendo-lhe inclusive um cunho jurídico-constitucional. Enquanto lei suprema da nação Cabo-Verdiana, pórtico de uma panóplia de normas fundamentais que organiza e orienta o funcionamento do país, a Constituição deverá ser sempre convocada para responder à problemática atual suscitada em torno do casamento entre pessoas do mesmo sexo. O artigo que ora apresentamos, tem como objetivo debater a questão enfatizada à luz da Constituição da República de Cabo Verde, sem perder de vista o que se disse a propósito em alguns ordenamentos jurídico-constitucionais, nomeadamente, Espanhol e Português. Na verdade, a Constituição Cabo-Verdiana não admite o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Media | Boeken Paperback Book (Boek met zachte kaft en gelijmde rug) |
Vrijgegeven | 18 december 2019 |
ISBN13 | 9783330733640 |
Uitgevers | Novas Edicoes Academicas |
Pagina's | 60 |
Afmetingen | 152 × 229 × 4 mm · 99 g |
Taal en grammatica | Portugees |
Bekijk alles van Antero Lúcio Lopes Tavares ( bijv. Paperback Book )